Administrativo. Sistema financeiro da habitação. Utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação.

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Juiz permite andamento de processo sobre acidente da Gol

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Médico que se recusou a voltar ao Iraque é condenado

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.

Empregado de Banco Postal dos Correios não tem direito a enquadramento na categoria de bancários

Deu à causa o valor de R$ 36.000,00 e juntou documentos.

Trabalhador rural. Contrato de safra e entressafra. Sucessivas contratações. Ofensa ao art. 9º da CLT.

Intervalo intrajornada. Aplicação do artigo 71, § 4º, DA CLT, ao trabalhador rural.

Tributário. Resp. MS. ICMS. Operação interestadual. Redução do desconto da alíquota interestadual.

Não cabimento. Direito líquido e certo evidenciado.

Crimes de incêndio e explosão, na forma qualificada. Absolvição em grau de recurso, por inexistência de prova.

Ação civil pública. Responsabilidade solidária. Danos ao meio-ambiente. Súmulas 282 e 356/STF e 7/STJ.

A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário

Marcos Paulo de Souza Miranda é Promotor de Justiça em Minas Gerais. Coordenador Auxiliar do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas de Minas Gerais. Membro da Associação Brasileira dos Pesquisadores de História e Genealogia e do Colégio Brasileiro de Genealogia.

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

Ministro foi escolhido em sorteio eletrônico

Proposta autoriza convocação de juízes para auxiliar ministros do Superior Tribunal de Justiça

O projeto de Emenda Regimental nº 42 prevê que cada um dos 33 ministros poderá convocar um juiz para auxiliá-lo no gabinete pelo período de um ano, prorrogável por mais um

Suspenso julgamento de recurso da Google contra multa

Google teve suspenso o julgamento do mandado de segurança que impetrou para anular decisão que a condenou a multa de R$ 650 mil reais pela divulgação de vídeos com ofensas a um político em 2010

Agravo em recurso de revista. Diferença da multa de 40% dos depósitos do FGTS prescrição. Contrariedade a Súmula nº 362 do TST não verificada.